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Bilac
CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC
  • OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
Próxima Sessão

PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 494


DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018

ÀS 20:00

Lei - Detalhes

Número0001/2018
Tipo de LeiResolução
Data17/04/2018
Administração17ª LEGISLATURA 2017-2020
EmentaInstitui a Ouvidoria e regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da Câmara Municipal de Bilac - SP, objetivando conferir efetividade ao acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12...
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0001-2018
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Autor do Projeto de Origem2017-2018
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resolução nº 0001/2018

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