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Bilac, 17 de outubro de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















Vereadores
OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
17ª LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
CARLOS ALBERTO BARDUCCI - PTBELENICE MONTORO RAMOS - PSDBJOSÉ CÍCERO DE GOIZ  - PTBMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - PV
MARILDES VENDRAME BERTUCCI  - DEM
MÁRIO TREVISAN - PSDBOSMIR RAMOS AVANÇO  - PSDBROGÉRIO ALVES GALVANI - PSDB
Webmail
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0011/2014 19-12-2014 Acresce o art. 211-C a Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1993 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0010/2014 19-12-2014 Altera o inciso II, do artigo 2º da Lei Complementar nº 07, de 25 de novembro de 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


0009/2014 19-12-2014 Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU para imóvel pertencente aos portadores de neoplasia malígna e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0008/2014 09-12-2014 Acresce o art. 78-A a Lei nº 1.026, de 14 de abril de 1.993 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0007/2014 25-11-2014 Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0006/2014 16-09-2014 Altera a Lei nº 1.096. de 27 de dezembro de 1.993. Ativa (Não consta revogação expressa)


0005/2014 29-05-2014 Altera o artigo 87 da Lei nº 1.096, de 27 de dezembro de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)



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DIA 16 DE OUTUBRO

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