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Bilac, 18 de agosto de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
















Vereadores
OCIMAR RODRIGUES VIEIRA  - PSDB
17ª LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
OCIMAR RODRIGUES VIEIRA
CARLOS ALBERTO BARDUCCI - PTBELENICE MONTORO RAMOS - PSDBJOSÉ CÍCERO DE GOIZ  - PTBMARCOS ANTONIO DOS SANTOS - PV
MARILDES VENDRAME BERTUCCI  - DEM
MÁRIO TREVISAN - PSDBOSMIR RAMOS AVANÇO  - PSDBROGÉRIO ALVES GALVANI - PSDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1963/2013 23-12-2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1962/2013 23-12-2013 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1961/2013 23-12-2013 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1960/2013 23-12-2013 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1959/2013 23-12-2013 Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade social que especifica, no exercício de 2014 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1958/2013 23-12-2013 Outorga através de concessão de direito de uso gratuito, de bem público, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1957/2013 23-12-2013 Altera a estrutura administrativa da Diretoria do Fundo Municipal de Assistência Social, cria cargo público e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1956/2013 23-12-2013 Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1955/2013 23-12-2013 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial suplementar no Plano Plurianual - PPA (2010/2013) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária vigente, e dá outras provi ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1954/2013 23-12-2013 Revoga a Lei no 1.871, de 12 de abril de 2012. Ativa (Não consta revogação expressa)



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DIA 21 DE AGOSTO

ÀS 20:00

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